Anatel abre primeira consulta pública para migração do rádio AM

A Anatel abriu na sexta-feira, 13 de junho, a primeira da série de consultas públicas que realizará para adaptar, em todo o país, as outorgas do rádio AM para o FM.

por Marcos Beltramin (Portal RCR )

As contribuições devem ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública da agência, até às 24h do dia 4 de julho. A mudança nos planos básicos de FM para a migração do AM começa pelo Rio Grande do Norte.

O texto da proposta de alteração do PBFM (Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada) do Rio Grande do Norte está disponível por meio da Consulta Pública nº 23, de 12 de junho, e pode ser acessado aqui.

Conforme o texto da consulta pública, foram contemplados todos os 24 canais de FM solicitados pelas emissoras AM durante sessão pública realizada no estado para pedidos de migração. Na proposta, também foram excluídos canais de FM, mas todos estavam vagos.

De acordo com a agência, as propostas devem contemplar:

* uso racional e econômico do espectro de frequências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

* impacto econômico da alteração proposta;

* condições específicas de propagação.

ALERTA

As emissoras de rádio AM que solicitaram a migração para o FM devem estar atentas à documentação exigida pelo Ministério das Comunicações para a adaptação da outorga.

Para a migração, o órgão convocará as emissoras que manifestaram interesse pela mudança a apresentarem os seguintes documentos:

-  Comprovante de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, e FISTEL;

-  Comprovante de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS;

- Certidão negativa de débitos trabalhistas, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho.

RCR/Abert

Ministério das Comunicações divulga lista de AMs que solicitaram migração ao FM

O Ministério das Comunicações divulgou na manhã desta segunda-feira, 28 de abril, a lista com as rádios que operam na faixa AM que solicitaram a migração para o espectro FM.

por Marcos Beltramin (Portal RCR ), dia 29/04/2014 às 09:42

Os pedidos foram realizados durante audiências publicadas realizadas em todos os estados no início do mês e teve como objetivo, agilizar o processo da documentação.

Segundo o MiniCom, cerca de 80% das rádios AM em todo o Brasil fizeram o pedido durante as audiências públicas. As demais, que ainda não fizeram o pedido, poderão entregar o requerimento até novembro deste ano, quando termina o prazo determinado pelo decreto sancionado pela presidente da República, Dilma Rousseff, em novembro do ano passado.

As rádios que solicitaram a migração nesta primeira etapa terão prioridade na escolha dos canais. É importante ressaltar que as rádios que fizeram a solicitação junto ao Ministério das Comunicações antes da assinatura do decreto, deverão solicitar novamente a adaptação do canal, já que o regulamento prevê um pedido padrão a ser realizado pelas rádios.

A partir de agora, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) irá estudar as frequências indicadas pelas emissoras para levantar a viabilidade técnica. Caso o dial da região seja considerado “carregado”, as rádios terão que esperar a abertura do chamado “dial estendido”, que irá ocupar os canais 5 e 6 da TV analógica (de 76 FM a 87 FM).

FONTE: RCR/Ministério das comunicações