Na próxima quarta-feira (27), ocorre o julgamento de um impasse que já dura quase 30 anos e que pode resultar em milhões de reais a mais para os cofres do estado. A questão envolve royalties, que são compensações financeiras a que os estados têm direito pela exploração nacional de campos de petróleo.
Há mais de 150 quilômetros da costa, fica o campo de exploração de petróleo e gás natural mais perto de Santa Catarina, o campo de Baúna, que está numa das principais áreas de exploração do Brasil.
Em maio, este campo produziu cerca de 30 mil barris de petróleo e 300 metros cúbicos de gás natural por dia com o navio-plataforma Cidade de Itajaí.
Uma linha reta, partindo do campo de Baúna vai dar em São Francisco do Sul, no Norte do estado.
No entanto, o território onde fica o petróleo não é considerado catarinense, é de São Paulo, devido ao critério que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) usou para separar o território marítimo dos estados.
Nos anos de 1980, o IBGE desenhou um triângulo para demarcar o território paranaense.
Abaixo ficaram as águas de Santa Catarina e acima, as águas paulistas onde fica o campo de Baúna.
Desde 2013, quando a Petrobras começou a operar no campo, São Paulo tem direito aos Royalties do petróleo e a participações especiais, que são compensações por causa da exploração.
Em 2014, o governo paulista calculou ter recebido R$ 250 milhões, que só foi possível por causa da linha desenhada pelo IBGE.
Só que agora, parte deste dinheiro pode começar a vir para Santa Catarina por causa de um processo que vai a julgamento na quarta-feira (27) no Supremo Tribunal Federal.
É uma ação de 30 anos atrás em que o estado pede ao IBGE para mudar a linha que separa as águas de Santa Catarina e do Paraná.
O método defendido por Santa Catarina está previsto num decreto federal dos anos 80. A linha entraria um pouquinho mais para o lado paranaense e o campo de Baúna entraria num espaço compartilhado entre São Paulo, Santa Catarina e o Paraná.
Os royalties e a participações especiais seriam divididos pelos três estados. Os procuradores que defendem o estado pensam que há uma boa chance de vitória.
“Tende a favor de Santa Catarina é justamente a perícia técnica, que é favorável ao estado, e o parecer do procurador-geral da república”, afirmou o procurador geral do estado Juliano Dossena.
Mas tem mais dinheiro em jogo. O que deu origem ao processo judicial, em 88, foram dois campos então recém-descobertos pela Petrobrás: Coral e Caravela.
Em linha reta, ficavam na altura de Itajaí, mas, pela linha do IBGE, Coral ficou apenas nas águas do Paraná e, Caravela, só 8,43% em águas de Santa Catarina.
A Petrobras explorou os campos entre dezembro de 1993 e dezembro de 2008.Um relatório do governo paranaense diz que o estado arrecadou mais e R$ 43 milhões.
A secretaria da Fazenda de Santa Catarina disse que não encontrou nenhum registro de pagamentos para o estado.
Conforme o advogado e doutor em Direito Joel de Menezes Niebuhr, se ganhar a ação, o estado tem nova etapa de reivindicações.
“A partir daí, confirmada então a demarcação pelo IBGE, revista a demarcação pelo IBGE, daí o estado pode propor as medidas judiciais, as medidas cabíveis, pra cobrar os valores que lhe são devidos”, afirmou.
Fonte: Por NSC TV - G1SC.
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