Regras para a Campanha Eleitoral começam a valer a partir de 1º de julho

Começa a valer a mais desrespeitada regra das campanhas: a de que emissoras de rádio e tv não podem fazer campanha a favor ou contra candidaturas.

por Marcos Beltramin (Portal RCR ), dia 01/07/2014 às 10:11

A partir desta terça-feira,  1º de julho, começam a valer as principais regras para a campanha eleitoral de 2014. Nesta segunda, 30, foi o último dia para a realização de convenções para definir coligações e escolher os candidatos às eleições.

A veiculação de propaganda partidária gratuita e de propaganda política paga no rádio e na televisão ficam proibidas a partir desta terça-feira,  1º de julho. Emissoras ficam proibidas de dar tratamento privilegiado, ainda que em forma de reportagens, a candidatos, até dia 5 de outubro, caso não haja segundo turno.

Já, a partir do dia 6 deste mês, será permitida a propaganda eleitoral, como comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8h às 24h. Também será permitida a propaganda eleitoral pela internet.

A partir desta terça-feira,  1º de julho, começa a valer o artigo mais desrespeitado da legislação eleitoral brasileira: aquele que impede os veículos de rádio e tevê "veicular propaganda política dar tratamento privilegiado a candidato, partido político ou coligação" (Lei nº 9.504/97, art. 45). Desde 1989, as grandes corporações midiáticas fingem que não fazem nada disso, e os tribunais regionais e o Tribunal Superior Eleitoral fingem que nada veem.

A lei inclusive se dá ao trabalho de deixar claro que também não se pode usar as novelas para fazer alusões favoráveis ou contrárias a qualquer candidatura, ou que favoreçam determinadas campanhas.

No Brasil, como se sabe, as emissoras de rádio e tevê são concessões públicas. Por isso não podem ser utilizadas para favorecer uma candidatura e atacar outras. A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão terá início no dia 19 de agosto.

Fonte: RCR/EJ